..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	130076/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	26/03/2003 11:18
Autuado em	26/03/2003 11:18
Apensado ao Processo	583977/06 em 18/12/2006 12:58
Oficio de encaminhamento	093/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1928/2006 da Segunda Câmara, de 06/11/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/10/2006	Acórdão 1928/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006	Acórdão 1928/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Juntadas

Data	Descrição
10/11/2006 09:03	do Protocolo nº 552419/06, referente a pedido de carga.
31/05/2006 11:13	do Protocolo nº 246792/06, referente solicitação de prazo ( fls. 49 e 50).

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
22/12/2006	80	Despacho Processual Diverso nº 3712/2006
06/11/2006	73	Acórdão nº 1928/2006
16/10/2006	70	Despacho Processual Diverso nº 2880/2006
09/06/2006	52	Despacho Processual Diverso nº 1394/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
15/12/2006 14:22	DP
15/12/2006 11:13	DP
24/11/2006 16:41	GCAML
10/11/2006 09:25	DP	Processo em remessa externa
10/11/2006 09:07	DP
26/10/2006 13:32	S2C
11/10/2006 15:28	DG
11/09/2006 16:19	GCAML
06/09/2006 16:22	S2C
11/07/2006 09:08	GCAML
05/07/2006 07:59	SMPjTC	Parecer nº 11521/2006 - desaprovação
08/06/2006 11:06	DAT	Instrução nº 4850/2006 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
31/05/2006 11:14	GCAML
17/04/2006 15:32	DAT
17/03/2006 14:33	GCAML
14/03/2006 17:12	DP
13/03/2006 15:15	DAT
08/03/2006 09:36	DP
20/02/2006 09:05	SMPjTC	Parecer nº 2955/2006 - diligência
29/07/2005 13:37	DAT	Instrução nº 684/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
28/03/2005 08:47	DP	Processo em remessa externa
26/03/2003 11:18	DAT	Informação nº 575/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.